Formação Avançada

MESTRADO

 - Medicina Legal e Ciências Forenses

Plano de Estudos

Clínica Médico-Legal 
Coordenador:
Prof Doutor Jorge Costa Santos
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 



O módulo de Clínica Médico-Legal do Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses tem por objectivo:
1. Proporcionar um conhecimento adequado do papel e da importância da Clínica Médico-Legal no contexto da Medicina Legal em geral
2. Transmitir os conhecimentos teóricos e práticos que, em função da sua formação académica de base, permitam: 
2.1. Identificar, interpretar, analisar e resolver adequadamente os problemas relacionados com esta área de intervenção médico-legal, bem como identificar os que exigem uma abordagem mais especializada, de molde a dar-lhes a orientação apropriada;
2.2. Praticar os exames periciais de Clínica Médico-Legal que mais frequentemente possam ser chamados a realizar (no âmbito de direito penal, civil, laboral, etc.) e elaborar os respectivos relatórios médico-legais;
2.3. Identificar os exames complementares eventualmente necessários, as amostras a colher, o modo de as acondicionar, preservar e remeter para exame pericial laboratorial, bem como reconhecer o alcance e as limitações dos exames complementares de diagnóstico;
2.4. Desenvolver as seguintes aptidões (essenciais para o desempenho de funções periciais):
a) Objectividade na interpretação das provas materiais, capacidade de reflexão e bom senso para reduzir os problemas à sua expressão mais simples;
b) Capacidade para hierarquizar os factos (subordinando o secundário ao principal) e para correlacioná-los entre si;
c) Prudência e imparcialidade na elaboração de relatórios e na formulação de conclusões;
d) Conhecimentos jurídicos que permitam captar o sentido das peritagens que lhes sejam confiadas e o alcance das conclusões que, na sequência delas, devem constar dos respectivos relatórios.
2.5. Reconhecer o direito das vítimas e respectivos familiares à confidencialidade, compreensão e respeito pela dignidade humana;
2.6. Facultar a compreensão dos condicionalismos sócio-económicos, estruturais e orgânicos limitativos da actividade pericial no âmbito da Clínica Médico-Legal;
2.7. Reconhecer o papel de outros profissionais (médicos, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, entidades policiais, etc.) no sistema médico-legal e nomeadamente nos aspectos de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das situações objecto de peritagem.


Vitimologia 




Traumatologia Forense (I)
 


Genética Forense 
Coordenadora:
Profª Doutora Helena de Seabra Geada
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
 


Nas últimas décadas, as Ciências Forenses têm sido objecto de significativa valoração devido, nomeadamente, à introdução de novas tecnologias. Quanto à Genética Forense, não só este ramo teve um enorme desenvolvimento, como também, nos últimos anos, sofreu uma aceleração ímpar relativamente a qualquer outro ramo da actividade médico-legal, pela introdução da tecnologia do ADN.
A investigação em Genética Forense aplica as recentes tecnologias de Biologia Molecular ao estudo dos polimorfismos de loci de ADN com interesse forense. Este estudo, de relevância médico-legal, desenvolve-se considerando diversas vertentes: investigação biológica de parentesco, identificação biológica de desconhecidos e investigação criminal biológica.
A individualidade biológica constitui a base fundamental para a compreensão e interpretação da perícia de identificação biológica. A caracterização da individualidade biológica é, actualmente, efectuada pelo estudo do ADN, através dos polimorfismos de microssatélites autossómicos, do cromossoma Y e do cromossoma X. Para a resolução de casos complexos, pode também ser efectuado o estudo de ADN mitocondrial, assim como, recentemente, têm sido utilizados SNPs autossómicos. Por outro lado, as bases de dados populacionais revestem-se de particular interesse, ao nível da Genética Forense.
A contribuição dos Laboratórios de Genética Forense como auxiliares da Justiça, para a resolução de problemas de âmbito social, adquire, assim, uma enorme relevância.
No módulo de Genética Forense serão abordados os seguintes aspectos:
1. Projecto do Genoma Humano e a metodologia da Biologia Molecular como bases da Genética Forense. Conceito e tipo de perícias em Genética Forense. Organização dos Laboratórios em Portugal, na Europa e nos restantes países.
2. Estudo de polimorfismos de ADN com interesse forense. Microssatélites e SNPs. ADN mitocondrial e polimorfismos dos cromossomas Y e X.
3. Investigação biológica de parentesco. A investigação biológica da paternidade e da maternidade - caracterização e aspectos éticos e legais.
4. Criminalística biológica, com especial referência quanto à recolha, acondicionamento, envio de amostras biológicas e importância da cadeia de custódia. Prova de ADN em criminalística e estudo de amostras com quantidade diminuta de ADN.
5. Bases de dados genéticos para fins de identificação e fins criminais. Controlo de qualidade e acreditação dos Laboratórios Forenses. Os caminhos do futuro da Genética Forense. 


Antropologia Forense 

Coordenadores:
Profª Doutora Eugénia Cunha
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Profª Doutora Mª Cristina de Mendonça
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra 



No âmbito do Mestrado em Ciências Forenses, o módulo de Antropologia Forense constitui essencialmente um complemento às designadas ciências tanatológicas, entendidas como o conjunto das matérias que envolvem a investigação forense da morte.
Dirigida às situações em que os cadáveres se encontram em fase avançada de decomposição ou mesmo esqueletizados, os objectivos primordiais da Antropologia Forense centram-se na identificação médico-legal, incluindo, não obstante, outros propósitos, não menos relevantes, como a data e as circunstâncias da morte. Recentemente, tem-se vindo a assistir à aplicação prática destes conhecimentos a situações de identificação de vivos.
Tratando-se de uma matéria muito especializada, pretende-se neste Módulo despertar nos alunos o interesse por esta área das ciências forenses, transmitindo, aos de medicina, os conhecimentos básicos imprescindíveis para lhes proporcionar, no exercício de uma prática médico-legal de qualidade, rigor e seriedade, a capacidade teórica e técnica necessária para poderem colaborar eficazmente nas peritagens médico-legais de antropologia. Aos alunos de outras áreas, nomeadamente do direito, pretende-se transmitir o entendimento das potencialidades e limitações da antropologia forense, nas suas variadas vertentes de intervenção.



Patologia Forense 
Coordenadores:
Prof Doutor José Ignácio Muñoz Barús
Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Conpostela
Profª Doutora Isabel Pinto Ribeiro
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 


La Medicina Legal es una disciplina heterogénea que alberga en su seno conocimientos muy diversos. Sin duda, uno de sus capítulos más importantes es la conocida en la actualidad como Patología forense, a la que tradicionalmente se le designa también como Tanatología forense, denominación a la que se ajusta el módulo cuyo contenido se presenta.
La finalidad de este módulo es desarrollar el contenido de esta especialidad médico-legal, cuyo objeto de estudio es el cadáver humano en los supuestos de muerte violenta y sospechosa.
Las materias del módulo se pueden agrupar en dos grandes apartados. El primero trata de cuestiones de orden general y el segundo de los aspectos particulares de las dos modalidades de muerte de interés judicial que hemos mencionado anteriormente.
La que denominamos parte general se ocupa en concreto del proceso de la muerte y sus implicaciones jurídicas, de la determinación de la data de la muerte y de los métodos de identificación del cadáver, métodos que pueden también ser estudiados como parte de otra rama de las Ciencias forenses, la Antropología física forense, pero que no resulta inadecuado científicamente incluir, en cuanto a sus conceptos básicos, en el módulo de Tanatología forense. Debe recordarse también, a este respecto, que en la actualidad la Genética forense es una disciplina fundamental para la identificación de las personas y que en cierta medida la Antropología física forense ha perdido la relevancia para la identificación personal que poseía no hace muchos años.
Una parte muy importante de esta parte general es el estudio de los procedimientos de investigación médico-legal del cadáver. Procedimientos que comprenden su examen in situ, es decir las investigaciones en el lugar de los hechos, la autopsia propiamente dicha - legislación, técnicas, control de calidad, riesgos y su prevención y los conceptos médico-legales básicos (causa, mecanismo y circunstancias del fallecimiento) para la elaboración del informe de autopsia - y los exámenes complementarios de ésta, histológicos, bioquímicos, moleculares y de imagen. Es obvio que también los toxicológicos, pero el estudio en profundidad de los mismos se remite al módulo de Toxicología.
El análisis pormenorizado de las diferentes modalidades de muerte violenta y de las muertes naturales sospechosas, es el objeto de estudio de la llamada parte especial. Así, se analizarán en detalle en esta parte las muertes producidas por los diversos agentes físicos, especialmente los de naturaleza mecánica, reservando para el módulo de Toxicología el estudio de la causalidad química de la muerte, así como los diferentes tipos de muerte sospechosa, con especial énfasis en la muerte súbita.

Traumatologia Forense (II) 

Toxicologia Forense 

Coordenadores:
Prof Doutor Fernando Martins Vale
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Mestre Mário João Dias
Instituto Nacional de Medicina Legal-Delegação do Sul 



A toxicologia é a ciência que estuda os efeitos adversos dos agentes químicos exógenos que interagem de forma nociva com os organismos vivos.
Muitos venenos encontram-se em plantas ou animais. A primeira referência toxicológica conhecida é a existente no célebre papiro de Ebers (cerca de 1500 A.C.). O primeiro tratado conhecido sobre plantas medicinais “DE MATERIA MEDICA” escrito pelo médico grego Dioscórides por volta do ano 50 depois de Cristo, já fazia referência a plantas venenosas. A informação referente a muitos venenos perde-se um pouco na História, sendo muitas vezes associada a homicídios: a cicuta com que morreu o filósofo grego Sócrates era considerado um veneno de estado na antiga Grécia, o acónito era usado pelos archeiros chineses para envenenar as setas (se o inimigo não fosse atingido num órgão vital, morria vitimado por arritmia cardíaca), o arsénio era o veneno preferido de Lucrécia Borgia.
Os Jesuítas portugueses descobriram que os Índios da Amazónia impregnavam as suas flechas com um macerado de plantas que continha tubocurarina (assim chamada por este macerado ser transportado em tubos de bambu), o que garantia a morte por paralisia muscular do animal (ou inimigo) mesmo que não fosse atingido num órgão vital. Porém, nada sabemos sobre o começo desta prática nas civilizações pré-colombianas. Uma figura significativa na História da Ciência e Medicina foi o homem da renascença Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim - Paracelsus (1493-1541). Físico-alquimista e filho de um físico, Paracelso formulou o conceito do “toxicon,” o agente tóxico primário, como uma entidade química em oposição ao conceito grego de preparado ou mistura. Paracelsus afirmava que a experimentação é essencial na avaliação das respostas aos químicos, que há uma diferença entre as propriedades terapêuticas e tóxicas dos agentes químicos, que essas propriedades são por vezes indistinguíveis excepto pela dose: “A dose correcta distingue o veneno do remédio”. Este foi o primeiro enunciado consistente da relação dose/efeito, um baluarte da Toxicologia e da Farmacologia. O caso do ópio é paradigmático: em doses moderadas é um excelente analgésico, mas em sobredosagem provoca a morte por paralisia do centro respiratório.
A relação dose/efeito é o principal elo que une a Farmacologia e a Toxicologia. Na realidade alguns venenos podem ter utilização medicinal, e em regra a maioria dos fármacos em sobredosagem também podem tornar-se venenos.
O grande desenvolvimento da Química aplicada à Industria e à Farmácia, conduziu à utilização humana de uma enorme panóplia de substâncias potencialmente tóxicas, que se juntaram aos mais antigos venenos naturais (plantas, animais ou minerais), alargando extraordinariamente a lista dos tóxicos. Por este motivo, esta ciência é hoje de enorme importância científica para a Sociedade.

Psiquiatria e Psicologia Forenses 
Coordenadores:
Prof Doutor Jorge Costa Santos
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Dr Fernando Vieira
Instituto Nacional de Medicina Legal-Delegação do Sul 


No âmbito do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, este módulo justifica-se pela relevância e interesse que estas disciplinas têm vindo a assumir no âmbito das Ciências Forenses.
A Psiquiatria e a Psicologia Forenses têm essencialmente como objecto do seu trabalho, a recolha, exame e apresentação da prova pericial do âmbito destas especialidades para fins judiciais, colaborando, assim, com as autoridades judiciais e judiciárias para a realização da justiça.
O objectivo deste módulo é o de proporcionar um conhecimento adequado do papel do psiquiatra e psicólogo nos termos previstos na nossa legislação relativamente às diferentes perícias solicitadas pelas autoridades competentes.
Para além dos aspectos gerais, é apresentada a metodologia científica, quer do exame pericial psiquiátrico, quer do psicológico, em relação aos quais serão enfatizados os aspectos particulares tidos por pertinentes. Nesta perspectiva, serão contempladas as problemáticas forenses consoante a idade do sujeito a observar (psiquiatria forense na infância e adolescência, avaliação psicológica da criança vítima de maus tratos e abuso sexual, psiquiatria forense em geriatria), bem assim como as perícias previstas expressamente no nosso ordenamento jurídico (perícia psiquiátrica prevista no art.º 159º do Código do Processo Penal, perícia sobre a personalidade prevista no art.º 160º do Código do Processo Penal, perícia no âmbito da regulação do poder paternal nos termos do art.º 178º da Organização Tutelar de Menores) e ainda em áreas que se autonomizam face à sua especificidade (psiquiatria forense e sexualidade humana, avaliação do risco de violência, avaliação neuropsicológica e simulação). Ainda que só marginalmente conexionada com a Psiquiatria Forense, porquanto se trata, essencialmente, de matéria do foro da Psiquiatria Clínica, será igualmente abordada a Lei de Saúde Mental e as previsões legais relativas ao internamento compulsivo.

Bioética e Direito Médico 
Coordenador:
Professor Doutor Guilherme de Oliveira
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Director do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 


Este Módulo visa fornecer uma formação introdutória ao direito da medicina.
Será dado especial ênfase aos problemas gerais da responsabilidade médica, nos planos do direito civil, penal e disciplinar.
Serão ainda desenvolvidos os temas do consentimento informado, do sigilo médico e da protecção de dados pessoais, bem como da investigação em seres humanos.
Relativamente a assuntos específicos, será estudada e debatida a legislação relativa ao internamento compulsivo e, por outro lado, as normas que regulam os problemas jurídicos colocados pelo transplante de órgãos e tecidos, bem como pela utilização de cadáveres para fins de investigação. 


Metodologia de Investigação em Ciências Forenses 
Coordenador:
Prof Doutor Vasco de Jesus Maria
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 



O módulo de Metodologia da Investigação em Ciências Forenses tem como objectivo a introdução prática da investigação científica e aquisição de conhecimentos e competências neste domínio multidisciplinar, que utiliza diversas formas de abordagem, de acordo com a natureza e objectos da investigação.
Esta introdução irá permitir aos formandos adquirirem aptidões para a elaboração de um projecto de investigação, com adequado enquadramento teórico, indicação clara dos objectivos propostos, definição dos métodos a utilizar, sustentados por referentes teóricos e plano de trabalho de investigação.
Serão, também, abordados os procedimentos metodológicos para a escolha e tipo de amostra dentro do universo da investigação e sobre as técnicas de recolha de informação. A interpretação e a discussão dos resultados, assim como a importância de conclusões finais e de uma correcta estrutura de uma dissertação serão, igualmente, objecto de estudo.
A Metodologia de Investigação pretende dar a conhecer alguns dos métodos e das técnicas mais utilizados na investigação, designadamente no âmbito da Medicina Legal e Ciências Forenses.

 

@2008 Instituto de Formação Avançada, FMUL

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